1. A quem esta política se aplica
As regras abaixo valem para compras feitas por pessoa física, com CPF, para uso próprio. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) se aplica integralmente a esses pedidos.
Compras feitas com CNPJ, para revenda ou insumo da atividade econômica, seguem as regras comerciais do contrato entre as partes e o capítulo de reclamação e mediação, não esta política.
2. Arrependimento em 7 dias (art. 49)
Compra coletiva é venda fora do estabelecimento comercial. O prazo de 7 dias corridos para desistir conta a partir do RECEBIMENTO da mercadoria, não da data do pagamento.
O arrependimento não exige justificativa e não pode ser recusado pelo vendedor. O frete de retorno é por conta do vendedor: a etiqueta reversa fica disponível na página do pedido.
O reembolso é integral, inclui o frete pago na ida e é feito pelo mesmo meio de pagamento, após o vendedor confirmar o recebimento da mercadoria de volta.
3. Garantia legal (art. 18 e art. 26)
Produtos não duráveis têm 30 dias de garantia legal e produtos duráveis têm 90 dias, contados da entrega. A classificação do produto aparece na página do pool e no pedido.
Havendo defeito, o vendedor tem até 30 dias para consertar, trocar por outro igual ou devolver o valor pago. Passado o prazo sem solução, a escolha é do consumidor e a Cardume media o caso.
4. Atraso na entrega (art. 35)
Se o prazo informado no momento da compra for descumprido, o consumidor escolhe: aguardar o novo prazo oferecido pelo vendedor, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra com devolução integral do valor pago, corrigido, e sem multa.
Prazos longos de produção ou importação são informados antes da compra e precisam ser aceitos expressamente quando ultrapassam 45 dias. Isso não afasta o direito de cancelar caso o prazo aceito seja descumprido.
5. Como solicitar
Todas as solicitações são abertas na página do pedido, em Meus pedidos. O andamento, os prazos e a etiqueta reversa ficam registrados ali.
Enquanto houver devolução em aberto, a Cardume mantém retido o último marco do repasse ao vendedor, que é a fonte do reembolso.